Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (27) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Pavussu, Elias Ferreira Neto após ter a prestação de contas de 2014 reprovadas e ter sido condenado ao pagamento de multa no valor de 2.000 UFR-PI, bem como a imputação de débito no valor de R$ 15.449,39 mil.
Para a reprovação das contas, os conselheiros levaram em consideração irregularidades em procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas, débitos com a Agespisa, contratos decorrentes de despesas com assessoria contábil e jurídica sem comprovação dos procedimentos legais realizados e pagamento de juros/multas por atraso no recolhimento de INSS/FGTS.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“A decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das Contas de Gestão do município de Pavussu”, disse o prefeito na sua defesa.
Leandro Maciel do Nascimento, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pelo improvimento do recurso, por entender que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas na prestação das contas.
“No entendimento deste MPC a atual regularização dos débitos ora questionados, embora necessária, não sana o atraso efetivamente ocorrido nem os prejuízos suportados pelos cofres municipais em virtude do pagamento de juros e multas (R$ 15.449,39) decorrentes desse atraso. Desta feita, reitera-se a necessidade de imputação de débito ao gestor no valor de R$ 15.449,39, considerando não sanada a falha”, afirmou o procurador em seu parecer.
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