Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na construção inacabada do prédio da Câmara Municipal de José de Freitas. A portaria nº 10/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, no dia 6 de julho deste ano.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí iniciou, em 2012, procedimento de tomada de contas especial com objetivo de apurar a responsabilidade pela ocorrência do dano e consequente ressarcimento ao Erário.
Segundo a portaria, a obra de construção de novo prédio da Câmara de José de Freitas se encontra abandonada há vários anos e que o imóvel em que se situa a construção é de propriedade particular (domínio útil). Existe um documento confirmando a mutação desse domínio em favor da Câmara Municipal, ainda em 1997.
Ainda de acordo com o representante do órgão ministerial, a regularização da transferência foi solicitada à prefeitura, pois se trata de terreno foreiro e que, além da origem foreira, a Câmara não possui personalidade jurídica, incapacitando-a de ter patrimônio próprio, recaindo sobre a prefeitura municipal esse ônus.
Para o MP, é essencial a continuidade da obra, bem como a necessidade de que se justifiquem, perante a coletividade, os repasses do erário feitos para a sua execução.
O promotor determinou envio de ofícios ao prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, e ao presidente da Câmara Municipal, comunicando sobre a instauração do presente inquérito civil público e requerendo informações sobre a execução da obra e de eventual documentação a ela referente.
Outro lado
Procurado na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito Roger Linhares disse que a responsabilidade da construção é da Câmara Municipal. "Essa obra sempre foi feita pela Câmara, a prefeitura não tem nada a ver com isso, estão querendo jogar para a prefeitura, na verdade nunca construiu nada", declarou.
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