Justiça condena novamente ex-prefeito João Gomes Neto

O juiz de direito Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira, da 2ª Vara de Campo Maior, condenou novamente o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto. Na mesma ação também foi condenado Francisco José de Oliveira. A sentença é desta segunda-feira (10). Esta é a quarta condenação do ex-prefeito em menos de 2 meses.

João Gomes foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por 7 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 anos e pagamento de multa civil no patamar de 2 (duas) vezes o valor do dano.

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Francisco José foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de 5 anos e pagamento de multa civil no patamar de 1 (uma) vez o valor do dano.

Eles ainda foram condenados a pagar R$ 16.007,08.

Denúncia

Segundo o Ministério Público do Estado, João Gomes, na qualidade de gestor do município de Sigefredo Pacheco, durante o curso do mandato, efetuou a compra de material esportivo diverso sem a realização do procedimento licitatório regular, no valor de R$ 9.343,45.

Já Francisco José agiu na condição de beneficiário das condutas ilícitas do primeiro demandado, permitindo que o gestor orquestrasse a ação narrada.

Francisco apresentou defesa alegando que não houve ato de improbidade, pois ocorreu hipótese de dispensa de licitação em razão do pequeno valor, inexistindo conveniência em se licitar abaixo do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Pontuou que foram atendidos todos os requisitos previstos na legislação. Por fim, alegou que não restou comprovada a presença de dolo e do dano ao erário público.

Outras condenações

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, dos exercícios de 2006, 2007,2008 e 2009. O ex-prefeito então foi condenado a pagar multa no valor de R$ 25 mil e a devolver R$ 252.591,34 aos cofres públicos. A sentença foi dada em 30 de maio.

Já no dia 21 de junho, João Gomes e o pai José Gomes Pereira foram condenados m ação civil pública. O ex-gestor foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos.

Cinco dias depois, o ex-prefeito foi novamente condenado à suspensão dos seus direitos políticos por 5 anos e a devolver R$ 75.621,35 aos cofres públicos.