Brunno Suênio
O juiz de direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única de Porto, condenou o ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues de Oliveira, a devolver R$ 61 mil por deixar de prestar contas de recursos públicos. A sentença é desta quinta-feira (29).
Segundo a ação, Domingos Rodrigues deixou de prestar contas de R$ 61 mil referentes ao Programa Nacional de alimentação Escolar – PNAE. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que prestou contas dos recursos recebidos.
O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração na época por ele recebido na qualidade de Prefeito Municipal de Campo Largo do Piauí, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos e a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.
Outras condenações
No dia de 26 de abril deste ano, o ex-prefeito Domingos Rodrigues foi condenado pela Justiça Federal a devolver mais R$ 20 mil, por deixar de prestar contas.
O juiz de direito Ulysses Gonçalves da Silva Neto condenou o ex-prefeito, no início do mês de maio, também por não prestar contas de recursos.
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