TCE julga denúncia e aplica multa de R$ 32 mil a Elias Neto

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente denúncia contra o ex-prefeito de Pavussu, Elias Ferreira Neto, e determinou a aplicação de multa no valor de R$ 32 mil.

A denúncia foi apresentada em 2016 pelo atual prefeito de Pavussu, Julimar Barbosa da Silva, que alegou recusa da de Elias Neto em fornecer informações indispensáveis a efetiva transição governamental e destacou algumas irregularidades como atraso no pagamento de salários. Ele então pediu que fosse realizado o bloqueio das contas do município.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros decidiram pela procedência parcial da denúncia, com a aplicação de multa ao ex-prefeito Elias Neto, no valor de 10.000 UFR-PI, que atualmente é R$ 3,20, o que corresponde a um valor total de R$ 32 mil. A denúncia será anexada ao processo de prestação de contas do município de Pavussu referente ao exercício de 2016.

Eles também determinaram a expedição de recomendação ao atual prefeito Julimar Barbosa da Silva para que promova o pagamento dos salários e demais verbas devidas aos servidores municipais que não foram adimplidas pela gestão anterior e que ele não atrase pagamentos na sua gestão.

Participaram do julgamento dos conselheiros Abelardo Pio Vila Nova e Silva, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Alisson Felipe de Araújo e o representante do Ministério Público de Contas, o procurador José Araújo Pinheiro Júnior. A decisão do TCE é do dia 23 de maio.