Brunno Suênio
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim. A decisão é de 7 de abril deste ano.
De acordo com o MPF, o prefeito deixou de praticar ato de ofício, indevidamente, ao negar publicidade aos atos oficiais descumprindo, assim, as regras decorrentes da Lei de Acesso à Informação e da Transparência.
Sustentou, ainda, que durante a instrução ocorrida no bojo do Inquérito Civil MPF/PR/PI n° 1.27.000.002088/2015-90, foi constatado que o Município de Riacho Frio sequer possuía sítio eletrônico oficial.
Em sua decisão, o juiz afirma que os documentos acostados à inicial indicam a existência de irregularidades no que diz respeito à publicidade dos atos oficiais por parte do município, demonstrando, inclusive, a persistência nas omissões alegadas pelo autor, tendo em vista que o réu, mesmo notificado no intuito de sanar tais irregularidades, deixou de promover as recomendações emitidas pelo autor, tampouco prestou informações solicitadas.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde deste sábado (06), o prefeito Betim não foi localizado para comentar a denúncia.
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