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Jaicós - Piauí

Ex-prefeito Lourival Ramos ingressa com recurso no TCE

A conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga é a relatora do processo e no dia 23 de maio decidiu receber o recurso.

O ex-prefeito de Jaicós, Lourival de Araújo Ramos, ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com Recurso de Reconsideração com o objetivo de reverter decisão que reprovou a prestação das contas de gestão referente ao exercício de 2014 e determinou a aplicação de multa de 2 mil UFR-PI.

A conselheira Waltania Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga é a relatora do processo e no dia 23 de maio decidiu receber o recurso. Em sua defesa, o ex-prefeito Lourival alegou que não há irregularidade na prestação das contas que determinasse a sua reprovação.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Entre essas irregularidades encontradas no julgamento estão a ausência de licitação, não contabilização da COSIP no Balanço Geral e divergências dos valores repassados pela prefeitura e recebidos pela Câmara Municipal.

“A decisão ora atacada merece ser reconsiderada, pois se mostrou distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficientes para uma apreciação favorável das Contas de Jaicós”, destacou Lourival.

O ex-prefeito pede no recurso que “espera e confia, com tranquilidade de plena convicção que esta Corte admita o recurso atribuindo a este efeito suspensivo e que, ao final, seja conhecido e provido reconsiderando a sua decisão anterior no sentido de julgar regulares as contas de Gestão”.

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