MPF instaura inquérito contra o prefeito Luciano Fonseca

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da república Lucas Daniel Chaves de Freitas, instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca de Sousa (PT).

Na portaria de nº 29, de 18 de maio, o procurador afirma que recebeu uma Notícia de Fato nº 1.27.002.000199/2017/2017-11, instaurado com o fim de investigar crime contra a Administração Pública de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67 e a Lei de Improbidade Administrativa por ato praticado pelo atual prefeito de Bertolínia.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

O prefeito Luciano Fonseca está sendo acusado de aplicar indevidamente recursos federais que foram transferidos para o município para a aquisição de merenda escolar e prestação de serviços de limpeza.

Sobre a investigação, o procurador afirmou que é “função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto nos art. 129, III, da Constituição Federal, assim como nos arts. 6º, VII, b e d e 7º, I e II, ambos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União)”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (19), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.