Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas da ex-prefeita de Jerumenha, Chirlene de Souza Araújo, referente ao exercício de 2014 e determinou a aplicação de multa.
Para a reprovação das contas os conselheiros levaram em consideração algumas irregularidades encontradas como ausência de licitação e fragmentação de despesas, inadimplência na Eletrobras, no valor de R$ 143.777,22 mil, pagamento de contribuições previdenciárias e sociais com atrasos, gerando encargos com juros e multas e falhas no controle interno, irregularidade em despesa com pessoal do poder executivo, contabilidade e controle social, entre outras coisas.
- Foto: Facebook/Chirlene Araújo
Ex-prefeita Chirlene Araújo
Em sua defesa, ela chegou a afirmar que no caso das despesas com pessoal “o município de Jerumenha, por ser um município pequeno e com muitas dificuldades, se ver obrigado a contratar de forma precária seus funcionários, para atender as necessidades de interesse público do município, mas com o decorrer do mandato e com os impasses resolvidos através do poder judiciário é certo que município de Jerumenha continuará em total conformidade com a lei”.
Os conselheiros entenderam que ela não conseguiu sanar uma parte das falhas encontradas e decidiram aplicar multa a ex-prefeita Chirlene de Souza no valor correspondente a 1.000 UFR-PI que será recolhido pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão é do dia 11 de abril.
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