Procurador investiga gestão da ex-prefeita Regina Queiroz

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Marco Aurélio Adão, instaurou inquérito civil para investigar a ex-prefeita Regina Queiroz por irregularidades na aplicação de recursos federais.

O inquérito será baseado em uma notícia de fato informando supostas irregularidades na execução do Termo de Compromisso/PAC nº 0630/2008-Funasa (SIAFI 644420) e do Termo de Compromisso/PAC nº 0331/2011-Funasa (SIAFI 669441), referente a ajustes pactuados entre a Prefeitura de Madeiro e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

As supostas irregularidades que serão investigadas são os repasses de verbas do governo federal, através da Funasa, para a prefeitura de Madeiro, para que fosse realizada a implantação de sistema de abastecimento de água e obras de sistema de esgotamento sanitário no município.

Regina Queiroz foi prefeita no município de 2009 a 2012. Na portaria de nº 58, de 12 de abril, Marco Aurélio Adão, destaca que também irá usar Inquérito Policial nº 0173/2013 para ajudar nas investigações.

Condenação

No dia 15 de março a ex-prefeita foi condenada em ação civil de improbidade administrativa para ressarcimento aos cofres públicos de Madeiro a quantia de R$ 875.113,08 mil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, multa civil no valor correspondente a dez vezes a remuneração percebida em agosto de 2009 como prefeita e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 3 anos.

A ex-prefeita foi acusada de não prestar contas de valores referentes ao pagamento de servidores de vários setores do Município, além de ter deixado de pagá-los de setembro a dezembro de 2012, gerando um débito trabalhista de R$ 875.113,08.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nesta quinta-feira (20), a ex-prefeita não foi localizada para comentar o caso.