MP apura falta de segurança em parques nos shoppings de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades concernentes à falta de segurança dos parques infantis, situados nos shoppings de Teresina.

A portaria nº 11/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, no dia 11 de abril deste ano.

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Para abrir o procedimento, a promotora considerou a Lei Estadual nº 6.334/2013 que dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufes, parques públicos, de diversão, de condomínios, hotéis, clubes e similares e dá outras providências.

Ainda de acordo com a promotora, os frequentadores desses parques são crianças e que a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe em seu art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária.

Considerou também a informação de que uma pessoa havia se ferido no brinquedo Safári de Bolinhas, situado no Shopping Rio Poty. Caso que já é alvo de investigação no Ministério Público.

O Ministério Público determinou expedição de ofício à administração do Shopping Rio Poty para que se manifeste sobre ocorrido, para que preste os esclarecimentos cabíveis e para que envie documentação que achar pertinente.

Foi requisitado do setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Piauí a realização de perícia em todos os parques infantis dos shoppings de Teresina, priorizando-se o Safári de Bolinhas do Shopping Rio Poty, analisando principalmente as questões de segurança ofertadas pelos parques.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA-PI deverá prestar informações e demais esclarecimentos que possuir acerca das condições de funcionamento dos parques infantis dos shoppings da Capital.