Wanessa Gommes
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho recebeu denúncia contra o ex-vereador de Luís Correia, Sebastião Passos de Souza, mais conhecido como Cabelo Duro e sua esposa Maria do Socorro Fontenele da Costa Souza acusados de estelionato por obterem para si vantagem ilícita, consistente em benefício indevido oriundo do denominado Programa Bolsa Família, induzindo a União em erro mediante fraude. A decisão é de 17 de janeiro deste ano.
Segundo a denúncia, Sebastião, Maria do Socorro e seus quatro filhos eram beneficiários dos valores do Programa Bolsa Família desde o ano de 2007, tendo declarado a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) como a renda per capita do grupo familiar, de que era responsável a segunda denunciada.
Em 1° de janeiro de 2009, Sebastião foi nomeado e tomou posse em cargo de Assessor Técnico (de natureza em comissão, do quadro da Secretaria Municipal de pesca e Aquicultura de Luís Correia, permanecendo até 1° de novembro de 2011, percebendo remuneração mensal de R$ 700,00. Além disso, no dia 2 de janeiro de 2009, o denunciado fora, também, nomeado para o cargo em comissão de Assessor de engenharia da Prefeitura Municipal de Luís Correia, permanecendo na função até a data de 30 de março de 2012, e recebia, a título de remuneração, a quantia mensal de R$ 1.200,00. Seus rendimentos, de 1°/1/2009 a 1°/11/2011, totalizavam, portanto, R$ 1.900,00.
Portanto a renda familiar per capita da referida família, composta por seis pessoas, passou a ser de, pelo menos, R$ 316,66, valor este que não mais se enquadrava nas famílias com direito a receber o benefício do Programa Bolsa Família.
Ainda de acordo com o inquérito policial, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que, em abril de 2012, o nome de Sebastião Passos de Souza foi excluído do cadastro do grupo familiar da acusada Maria do Socorro Fontenele da Costa Souza. Mas, durante interrogatório em de 10 de fevereiro de 2014, a própria denunciada afirmou categoricamente “que conforme certidão de casamento a interrogada casou-se com Sebastião Passos de Souza na data de 25 de fevereiro de 1994, tendo com o mesmo quatro filhos [...] e que até a data atual a interrogada permanece casada com Sebastião”. Fato esse que foi confirmado pelo ex-vereador na oportunidade de seu interrogatório.
Concluiu-se então que Maria do Socorro com o conhecimento do marido, prestou informação falsa ao ente público responsável, com o objetivo de, a partir da exclusão do nome do denunciado do cadastro do grupo familiar, permitir a continuidade do recebimento dos valores do benefício oriundo do programa Bolsa Família, especialmente nos primeiros meses do ano de 2013 (período em que Sebastião Passos de Souza já exercia mandato eletivo, na qualidade de vereador, no município de Luís Correia). Houve a reinserção de seu nome no cadastro, em maio de 2013, o que ensejou o cancelamento do benefício.
Ficou verificado que a percepção dos valores oriundos do Programa Bolsa Família pelos denunciados levada a efeito mediante fraude foi ilícita. Sua situação se enquadrava em três hipóteses de cancelamento do benefício: renda familiar per capita superior ao limite de meio salário-mínimo, prestação de informações falsas e posse de beneficiário do PBF em cargo de letivo remunerado.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-vereador Cabelo Duro não foi localizado para comentar a denúncia.
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