Mais de 100 servidores municipais reintegrados ao serviço público em 2014, ameaçam ingressar com uma ação na justiça contra o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT). A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã de ontem, 6, na sede do Sindserm.
O motivo para a ação judicial seria o descumprimento de um acordo por parte do gestor, em que a administração se comprometia a fazer o repasse da Previdência referente aos dez anos em que os trabalhadores estiveram afastados do serviço.
- Foto: José Maria Barros/GP1Advogado do Sindserm explica como servidores devem proceder
Os 111 servidores foram aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Picos em 2002 e empossados em 23 de dezembro de 2004. No entanto, foram colocados para fora do emprego por intermédio de decreto baixado pelo ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) em 2 de janeiro de 2005.
- Foto: José Maria Barros/GP1Edna Moura, presidente do Sindserm
Insatisfeitos com a decisão, os servidores ingressaram com uma ação na justiça e, após quase dez anos de luta foram reintegrados aos respectivos cargos. Na ocasião, eles abriram mão dos salários referentes ao período em que deveriam estar trabalhando e, o município se comprometeu a fazer o repasse retroativo da Previdência. Porém, passados mais de dois anos o acordo nunca foi cumprido.
- Foto: José Maria Barros/GP1Servidores discutem formas de como fazer município cumprir acordo
Providência
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), Edna Moura, disse que a primeira providência foi convocar os trabalhadores para discutir as medidas que devem ser tomadas a fim de que o prefeito cumpra o acordo.
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