O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, mais conhecido como Chico Amado, o empresário Geovani Mendes de Meneses e ex-membros da Comissão de Licitação, Marcos Antonio Amaral, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho por atos de improbidade administrativa. A decisão é do dia 6 de outubro de 2016.
O ex-prefeito e os ex-membros são acusados de fraudarem o caráter competitivo do procedimento licitatório, Convite n° 39/2011 que consistia na locação de um veículo sem condutor para a Secretaria Municipal de Educação com recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, tendo ao final, favorecido o demandado Geovani Mendes de Meneses proprietário e administrador da empresa Geovani Mendes de Meneses — ME por meio do Contrato de locação n° 81/2011.
Os acusados alegaram que foram cumpridas as exigências da legislação no procedimento licitatório (carta convite n° 39/2011), a inexistência de atos de improbidade, ausência de dolo e a inexistência de montagem do certame.
Outro lado
Procurados pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (23), o ex-prefeito Chico Amado, empresário Geovani Mendes e Marcos Antonio Amaral, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho não foram localizados para comentarem a denúncia.
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