Tribunal condena ex-secretária da Educação Aurélia da Luz

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, no exercício financeiro de 2012, na gestão da ex-secretária da Educação, Aurélia da Luz Moreira. 

Entre as irregularidades apontadas estão: descumprimento do limite de gastos com profissionais do magistério, ausência de licitação para aquisição de peças para veículos no valor de R$ 36.741,40 e aquisição de Combustíveis no montante de R$ 272.539,50 e fracionamento de despesas.

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A corte condenou a ex-secretária a devolver R$ 133.350,00 em virtude da ausência de esclarecimento acerca da origem dos valores contabilizados no ativo realizável, bem como na conta valores diversos, sem a correspondente comprovação da boa e regular aplicação dos recursos.

Os Conselheiros ainda aplicaram multa de 1.000 UFRs/PI. O acórdão é do dia 12 de dezembro de 2016.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a ex-secretária Aurélia da Luz não foi localizada para comentar a decisão.