Wanessa Gommes
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso condenou o ex-prefeito de São Braz do Piauí, Emílio de Farias Costa, em ação civil pública ajuizada pelo ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A sentença é de 30 de novembro de 2016.
Segundo a denúncia, o ex-prefeito foi autuado reiteradamente em função de danos causados no Parque Nacional da Serra das Confusões após fiscalizações encontrarem trabalhadores prestando serviços para o ex-gestor em atividades de desmatamento, ampliação de barragem, construções de banheiros e cisternas, além da criação de animais, causando danos ambientais diretos e impedindo a regeneração do meio ambiente.
O magistrado condenou então o ex-prefeito Emílio de Farias ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos. Ele ainda deve se abster de prosseguir com as ações reiteradamente reprimidas, bem como se abster de desrespeitar quaisquer normas ambientais regulatórias da unidade de conservação ou de realizar outras atividades nocivas ao meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O ex-prefeito deve também recuperar a área degradada na forma a ser estabelecida pela ICMBIO.
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