Wanessa Gommes
O juiz federal Jamyl de Jesus Lima condenou o ex-prefeito de Morro Cabeça do Tempo, Vandiel Alfre de Neponuceno em ação de improbidade administrativa. A sentença é desta quinta-feira (16).
O ex-prefeito é acusado de ter deixado de prestar contas de recursos federais, no devido tempo, à Caixa Econômica Federal. Os recursos foram para a pavimentação asfáltica do município.
No contrato ficou acertado entre as partes o repasse da quantia total de R$ 97.500,00 destinados à pavimentação das vias urbanas do município, cuja transferência dos recursos ocorreu em duas parcelas, coincidentes com as etapas das obras.
De acordo com o Ministério Público Federal, a primeira parcela, no valor de R$ 45.249,45, foi liberada em 26 de dezembro de 2007, para a qual houve a regular prestação de contas. Já no que se refere à segunda parcela, no valor de R$ 55.266,01, a sua liberação encontra-se na data de 30 de março de 2011, na gestão do ex-prefeito Vandiel, mas o mesmo não providenciou a respectiva prestação de contas.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa. Disse ainda que encaminhou à Caixa Econômica a respectiva prestação de contas e que sua extemporaneidade não foi por dolo, mas sim mera omissão culposa, além de não ter havido dano ao erário, seja municipal ou federal.
O magistrado então decidiu condenar o ex-prefeito Vandiel Alfre ao pagamento de multa civil no valor de uma vez o valor da última remuneração percebida como prefeito do Município de Morro Cabeça no Tempo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos, após trânsito em julgado da sentença.
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