Wanessa Gommes
O juiz federal da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Baldivieso, condenou o ex-prefeito de Paes Landim, José Cipriano de Sousa Lira em ação civil de improbidade. A sentença é de 14 de fevereiro deste ano.
A prefeitura, na gestão de Cipriano, teria celebrado o convênio nº 1684/00 com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no valor de R$ 80.000,00 para a execução de melhorias sanitárias domiciliares, com início de vigência em 19 de janeiro de 2001 e termo final em 03 de outubro de 2002.
A denúncia é que houve desvio de finalidade “ou até mesmo das verbas liberadas e repassadas ao Município de Paes Landim/PI”, uma vez que até o ajuizamento da ação não teria ocorrido a prestação de contas, o que ensejou a inclusão do município no rol de inadimplentes nos cadastros da FUNASA.
Notificado para apresentar defesa preliminar, o ex-prefeito José Cipriano deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação.
O juiz condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos e perda da função pública, após o trânsito em julgado, pagamento de multa civil no valor de R$ 25.632,34 a ser revertida em favor do Município de Paes Landim e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
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