Empresa acusada de fraude em concurso é denunciada ao TCE

A Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (DGECOR) ingressou com denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no dia 15 de dezembro contra a empresa Água Marinha Consultoria e Projetos LTDA ME, que realiza concursos no Piauí e é investigada por fraudes. O conselheiro Luciano Nunes é o relator.

A empresa foi alvo da operação “Bons Princípios” deflagrada no dia 14 de dezembro, que investiga fraudes em concurso público e desvios de recursos para pagamentos a empresa de fachada, contratada para realização do certame realizado pela prefeitura de Bom Princípio do Piauí no dia 22 de janeiro deste ano.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Na ocasião foram cumpridos 13 mandados busca e apreensão, inclusive, na residência dos proprietários da empresa Água Marinha Consultoria e Projetos LTDA ME, responsável pela realização do concurso em Bom Princípio.

A DGECOR é um órgão de investigação do TCE e ingressou com denúncia pedindo que o órgão emita uma recomendação para que seus “juridicionados evitem a contratação da empresa Água Marinha Consultoria e Projetos LTDS ME, até que os fatos investigados sejam devidamente concluídos e tornados públicos”.

Destacou ainda que a investigação foi implementada para apurar “possíveis e graves irregularidades na realização de concurso público municipal em Bom Princípio do Piauí e realização de outras despesas públicas” e que é necessário o “devido processo legal constitucional, a necessidade de promoção do direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurado aos acusados em geral e ainda os princípios da boa fé e da inocência”.

A operação

Segundo informações da Controladoria Geral da União, investigações apontam que pessoas ligadas ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes e a vereadores do município, foram beneficiadas no concurso realizado pela prefeitura. Essas pessoas foram aprovadas e depois nomeadas.

A CGU encontrou vários indícios de favorecimento. Também foi identificado que a empresa que realizou o concurso, não apresentava capacidade operacional para a realização do certame e que ela foi usada como fachada para a realização do concurso público em Bom Princípio e para a oferta de capacitações em municípios da região norte do estado do Piauí, custeadas com recursos federais, estaduais e municipais.