Bárbara Rodrigues
Thais Souza
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) estão realizando nesta quarta-feira (14) a operação “Bons Princípios”, que investiga fraudes em concurso público e desvios de recursos para pagamentos a empresa de fachada contratada para realização do certame realizado pela prefeitura de Bom Princípio do Piauí no dia 22 de janeiro deste ano. A ação é realizada em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Estão sendo cumpridos 13 mandados busca e apreensão nos municípios piauienses de Bom Princípio, Parnaíba e Teresina. Dentre os alvos das buscas estão as residências do prefeito, Francisco Apolinário Costa Moraes, e cinco vereadores do município de Bom Princípio do Piauí, um oficial da Polícia Militar, além dos proprietários da empresa Água Marinha Consultoria e Projetos LTDA ME, responsável pela realização do concurso.
Segundo o delegado Genival Vilela, do GRECO, durante as buscas feitas na operação foi encontrado uma arma de fogo, mas o responsável pela a arma não foi encontrado. “Na casa do militar encontramos vários documentos que comprovam a ligação dele com o concurso, e serão devidamente analisados. Ele não foi encontrado em nenhum dos três endereços que era pra ser dele”, informou.
Segundo informações da CGU, investigações apontam que pessoas ligadas ao prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes e a vereadores do município, foram beneficiadas no concurso realizado pela prefeitura. Essas pessoas foram aprovadas e depois nomeadas. A CGU encontrou vários indícios de favorecimento. Também foi identificado que a empresa que realizou o concurso, não apresentava capacidade operacional para a realização do certame e que ela foi usada como fachada para a realização do concurso público em Bom Princípio e para a oferta de capacitações em municípios da região norte do estado do Piauí, custeadas com recursos federais, estaduais e municipais.
O concurso foi realizado com vagas destinadas à área de educação e saúde, cujos vencimentos são custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde. Participam da operação cerca de 40 pessoas, entre policiais civis, promotores de justiça do MPPI e auditores da CGU e do Tribunal de Contas do Estado.
O concurso
O edital do concurso foi lançado no dia 10 de novembro de 2016 para o preenchimento de 62 vagas e cadastro de reserva para diversos cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal. Em regime de 20h a 40h semanais, com remunerações que poderiam chegar até R$ 5.928.00 mil. A prova estava agendada para acontecer no dia 8 de janeiro de 2017 desse ano pela empresa Água Marinha Consultoria e Projetos.
Só que uma decisão do dia 28 de novembro do conselheiro do TCE, Kleber Dantas Eulálio, determinou a suspensão do concurso público, após inspeção encontrar irregularidades, como o fato do prefeito não ter informado ao órgão a realização do concurso, não comprovou a autorização e não informou sobre as despesas com pessoal, se estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de falhas na elaboração do edital. Posteriormente foi revogada a decisão do conselheiro e o concurso foi autorizado.
A promotoria de Buriti dos Lopes também conseguiu suspender o resultado final do concurso após conseguir uma liminar, mas o prefeito ingressou com um Agravo de Instrumento onde o desembargador Paes Landim validou o resultado final e assim foram autorizadas as nomeações.
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