Promotor fiscaliza se prefeito Gutim está cumprindo acordo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e acompanhar se o prefeito de Paes Landim, Gutemberg Moura de Araújo, mais conhecido como Gutim, está cumprindo acordo firmado.

Em setembro o GP1 noticiou que o promotor havia instaurado um procedimento preparatório em inquérito civil contra a prefeitura de Paes Landim, após receber denúncias de irregularidades no transporte escolar dos alunos, principalmente em relação às condições dos veículos que estão transportando os estudantes.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Na portaria de nº 06/2017, de 3 de novembro, o promotor Jorge Luiz explicou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta no dia 25 de outubro, onde o prefeito Gutim se comprometeu a regularizar a situação do transporte escolar dos alunos da rede de ensino municipal de Paes Landim.

Agora esse procedimento administrativo vai acompanhar se o prefeito está tomando as medidas para resolver a situação, já que em caso de descumprimento o promotor deverá adotar as medidas judiciais cabíveis. “Incumbe ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à proteção ao meio ambiente”, destacou.