Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu recomendação ao prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, para que ele tome providências relacionadas ao combate a incêndios. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de segunda-feira (6).
O promotor explicou que os municípios poderão criar brigadas de voluntários ou servidores temporários para atuarem, complementar e subsidiariamente, na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Joel Rodrigues, Prefeito de Floriano
“A contratação do efetivo para as brigadas municipais de combate a incêndios poderá ocorrer por meio de trabalho voluntário ou contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 8.745/93;
Determinou então que o prefeito de Floriano, crie, aparelhe e inicie o funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município de Floriano, com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a queimadas e incêndios e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil.
Também deverá assegurar aos brigadistas contratados (por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), ou admitidos (por voluntariado) equipamentos de proteção e de combate a incêndio e uniforme especial, em espécies e quantidades aprovadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de fornecer curso de formação e reciclagem periódica ministrados pela corporação estadual ou por empresa ou entidade que possua homologação junto a esse órgão.
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