Juíza manda PF fazer perícia nas contas de Firmino Filho

Em despacho do dia 25 de outubro, a juíza Zilnéia Gomes Barbosa da Rocha da 1ª Zona Eleitoral em Teresina, determinou que a Polícia Federal realize uma perícia técnico contábil na prestação de contas de campanha do prefeito Firmino Filho (PSDB) e do vice-prefeito Luiz Júnior (PMDB) referente às eleições de 2016.

O despacho da juíza é com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela Coligação “Mudar Pensando em Você”, que teve como candidato à prefeito de Teresina, o deputado Dr. Pessoa (PSD) e a policial Júlia Beatriz (PR). Firmino e Luiz Júnior são acusados de abuso de poder econômico e a coligação pede a cassação dos diplomas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Juíza Zilneia Rocha

“Com vistas ao prosseguimento da marcha processual, e considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí se manifestou sobre informações requeridas, determino, com fundamento nos arts. 15 e 465, § 1º, II e III, do CPC (aplicação subsidiária), a imediata intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Ato contínuo, remetam-se ao Departamento de Polícia Federal, para perícia técnico contábil, as informações apresentadas pelo TCE”, disse a juíza no despacho.

A ação

O advogado da coligação, Talmy Tércio, afirmou ao GP1 que a ação é com base em irregularidades relacionadas à gastos com publicidade em ano eleitoral. “Essa ação é por abuso de poder econômico porque temos provas de que ele ultrapassou o limite de gastos com propaganda institucional da prefeitura, pois a lei estabelece que a média dos últimos três anos não pode ser ultrapassada no ano da eleição. Essa ação pede inclusive a cassação dele por causa desse abuso. Em 2013, 2014 e 2015, ele gastou uma média de R$ 4 milhões com propaganda. No ano eleitoral ele gastou quase um milhão e 700 reais a mais que esse valor”, explicou o advogado.

Outro problema é que entre esses gastos, o prefeito usou recursos da educação, no caso os precatórios do Fundef. Como o GP1 já divulgou, a empresa beneficiada foi a Plug Propaganda e Marketing Ltda. Que recebeu no ano de 2016 um total de R$ 317.801,94 mil. A Plug tem como sócio o publicitário George Mendes, amigo pessoal e correligionário do prefeito Firmino Filho, filiado ao PSDB há mais de 22 anos.

“Durante a investigação eleitoral, o TCE verificou que ele utilizou parte desses recursos do Fundef para pagar agência de propaganda, o que aconteceu concidentemente em período eleitoral. Esse dinheiro também foi bloqueado pelo TCE e o prefeito não está podendo utilizar esse valor. Na verdade esse foi um dos motivos do bloqueio, porque o outro motivo foi o fato de ter antecipado o valor do precatório junto ao Banco do Brasil, o que causou um prejuízo de R$ 18 milhões”, destacou.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Firmino Filho

Sobre o despacho, o advogado Talmy Tércio disse que com a perícia será feita uma análise mais detalhada sobre como o prefeito e o vice usaram esses recursos com propaganda com base em informações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Ela emitiu um despacho para ir à Polícia Federal para fazer uma perícia contábil nas contas relativas aos gastos de 2013 a 2016. Sendo que na época o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado informar quais os procedimentos utilizados pelo prefeito para chegar àquele valor. Porque eles mandaram só o relatório de empenho liquidados, mas não informaram o procedimento para o cálculo que eles fizeram. A juíza então mandou voltar o processo para o Tribunal de Contas guardar essas informações que chegaram agora no mês de outubro e a juíza deu despacho notificando as partes para apresentar os quesitos para a parte da perícia responder, bem como informar o assistente técnico que irá acompanhar essa perícia, então vamos ter que habilitar alguém para acompanhar a perícia que vai ser feita”, explicou.

Gastos com publicidade

Em agosto deste ano, foi feita licitação pela prefeitura de Teresina para a contratação de empresas de publicidade. O valor previsto foi de R$ 18 milhões.

O objetivo era a contratação de quatro agências de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de caráter institucional de competência da Prefeitura Municipal de Teresina.

Outro lado

O GP1 tentou contato com a assessoria do prefeito Firmino Filho na tarde desta segunda-feira (06), mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos.