Promotor investiga denúncia contra empresas em Pedro II

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de justiça Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, instaurou um procedimento preparatório de nº 67/2017, no dia 28 de setembro, com o objetivo de investigar denúncia da OAB sobre a ocorrência de crimes ambientais no município de Pedro II.

O promotor explicou que recebeu o ofício de nº 0036/2017 da Ordem dos Advogados do Piauí - Subseccional de Piripiri, que informava a existência de empresas particulares explorando atividades de perfuração de poços tubulares sem a devida outorga.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele determinou então que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) seja notificada para que em um prazo de dez dias apresente um relatório sobre todos empreendimentos que exercem tal atividade no âmbito do munícipio de Pedro II e que informe se os mesmos possuem licença/autorização para perfuração do solo, adotando as devidas providências administrativas, em caso de ilegalidade.

Também determinou que a Polícia Civil averigue a possibilidade da prática de crime ambiental prescrito na Lei 9.605/98 ou demais legislações, por parte das empresas que exploram a atividade de perfuração de poços tubulares na cidade, com elaboração de relatório circunstanciado no prazo de 10 dias úteis, sem prejuízo da adoção das providências cabíveis no âmbito criminal.