Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (26) um agravo impetrado pelo ex-prefeito de Santana do Piauí, Ricardo José Gonçalves, contra decisão monocrática do conselheiro Alisson Felipe de Araújo que não aceitou seu recurso de reconsideração.
- Foto: Facebook/Ricardo Gonçalves
Ex-prefeito Ricardo Gonçalves
O Tribunal de Contas apresentou um parecer pela reprovação das contas de governo de Ricardo Gonçalves referente ao exercício de 2015. Inconformado, ele ingressou com recurso com objetivo de modificar a decisão, mas o conselheiro Alisson Araújo decidiu não receber o recurso porque não foi apresentado pelo ex-prefeito o comprovante de publicação da decisão.
Agora o ex-prefeito Ricardo Gonçalves tenta derrubar a decisão do conselheiro, para que seu recurso seja aceito e a decisão possa ser modificada, para que as contas sejam aprovadas com ressalvas.
Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando pela não concessão do agravo por entender que ele não atende “os pressupostos de admissibilidade e, caso conhecido, no mérito, pelo não provimento”.
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