MPF investiga omissão da Aneel ao fiscalizar a Eletrobras no PI

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Humberto de Aguiar Junior, instaurou inquérito civil, no dia 19 de janeiro, para investigar possível omissão da Agência Nacional de Elétrica (Aneel) quanto ao dever de fiscalizar a prestação do fornecimento de energia elétrica no município de Corrente e região, sob responsabilidade da Eletrobras Distribuição Piauí.

O procurador afirma que recebeu Notícia de Fato informando frequentes quedas e interrupções de energia elétrica no município de Corrente, “o que prejudica o funcionamento da Subseção da Justiça Federal em Corrente, além de outros órgãos federais instalados, o que põe em risco a continuidade do serviço público, do que sobressalta o interesse da União”.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público Federal

Na portaria de instauração do inquérito, o procurador explica que a Agência está ciente que deve fiscalizar, pois “os indicadores de qualidade da Eletrobras Distribuidora Piauí não são satisfatórios, o que ensejou acompanhamento específico por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel”.

Ele afirma que a constante falta de energia lesa os direitos dos consumidores e também prejudica o desenvolvimento da região, pois a instabilidade faz com que empresas deixem de se instalar na região, dessa forma, prejudicando a economia e a geração de emprego no município de Corrente.

O procurador Humberto Júnior então determinou que seja expedido ofício ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Donizete, requisitando nota técnica sobre as condições de fornecimento de energia elétrica na região do extremo sul do Piauí, em especial, Corrente e municípios vizinhos, destacando o marco normativo a que está sujeita a empresa concessionária; descrição de sistema de distribuição de energia elétrica no sul do Piauí, avaliação da empresa concessionária, no que tange aos indicadores de desempenho da qualidade do serviço ofertado, tendo-se como referência os últimos quatro anos e o desempenho nacional, além de ações de fiscalização que incidiram sobre a empresa concessionária e eventuais planos de ajustamento, entre outras informações.