Prefeito José Lincoln é denunciado ao Tribunal de Contas

O prefeito de São João da Fronteira, José Lincoln de Sousa Meneses, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado acusado de irregularidade na nomeação do Controlador Geral do Município. A denúncia foi apresentada na última segunda-feira (23).

Segundo a denunciante, o prefeito descumpriu a lei ao exonerar Fábio José Chagas de Melo, servidor efetivo, do cargo de Controlador Municipal, nomeado através da portaria N° 030101 publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Março de 2016, para nomear Joelson de Meneses Cavalcante, que não é servidor efetivo.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

A denunciante cita a Emenda Constitucional n° 38 de 13 de dezembro de 2012, que altera o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, dispondo sobre o mandato dos controladores internos de cada Poder e instituição.

Veja o que diz o artigo: “§ 1° Os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição, nos âmbitos estadual e municipal, com mandato de três anos. § 2° A destituição do cargo de Controlador antes do término do mandato previsto no § 1° somente se dará através de processo administrativo em que se apure falta grave aos deveres constitucionais e desrespeito à Lei Orgânica do Sistema de Controle Interno a ser regulamentado”.

Confira abaixo a nomeação de Joelson 

• Foto: Reprodução/Diário Oficial dos MunicípiosNomeação de Joelson de Meneses Cavalcante

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito José Lincoln não foi localizado para comentar a denúncia.