Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a legalidade do funcionamento do serviço de transporte privado Uber em Teresina. A portaria é dessa segunda-feira (23).
Para apurar o caso, a promotora considerou a edição da Lei Municipal nº 4.942/2016, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de setembro de 2016, que institui normas para coibir a atividade econômica que consiste no transporte clandestino e/ou irregular de passageiros no âmbito do Município de Teresina.
- Foto: Divulgação
Uber
Ela considerou ainda a veiculação na mídia de notícia de apreensão de quatro veículos de motoristas do UBER em blitz da Polícia Militar e da Superintendência Municipal de Trânsito de Teresina.
A promotora determinou expedição de ofício ao Município de Teresina, requisitando a apresentação de esclarecimentos acerca da edição e regulamentação da Lei 4.942/2016, bem como sobre o enquadramento do Uber em transporte clandestino.
Requisitou ainda à Strans informações acerca das apreensões de carros de motoristas Uber durante blitz. O escritório do Uber também deve enviar esclarecimentos cabíveis sobre a legalidade dos serviços desenvolvidos, bem como do cumprimento dos deveres impostos por força do Código de Defesa do Consumidor, mormente no que diz respeito à preservação da segurança e incolumidade dos usuários.
A empresa
O Uber iniciou suas atividades na Capital em novembro do ano passado e desde então tem dividido opiniões. Enquanto os taxistas e órgãos de fiscalização querem que a empresa pare de funcionar, a população em geral está aceitando bem o serviço de transporte de passageiros, tanto que o fotógrafo Carlos Pacheco está promovendo, especialmente nas redes sociais, um abaixo-assinado para que a Prefeitura de Teresina legalize o serviço.
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