O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares as contas de gestão da prefeitura municipal de Sigefredo Pacheco, referentes ao ano de 2013 e determinou que o prefeito Oscar Bandeira devolva mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PI, nesta quarta-feira, 18 de janeiro.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão o pagamento extemporâneo dos encargos e contribuições sociais, divergência nos valores dos recursos vinculados da Educação; despesas realizadas sem o devido processo licitatório, débitos junto à Eletrobras e divergências entre os valores repassados pela Prefeitura e recebidos pela Câmara Municipal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
TCE
Os conselheiros decidiram, por unanimidade, pela imputação de débito ao prefeito Oscar Bandeira, no valor de R$ 424.780,77, sendo R$ 56.753,50 pelo pagamento de juros e multas das contribuições sociais do INSS e PASEP; R$ 189.931,06 em razão da divergência do saldo final do exercício anterior e o saldo inicial do exercício em apreço; R$ 6.702,65 pela inscrição irregular no Ativo Realizável e R$ 171.393,56 pelo pagamento de dívida ativa sem o registro no Demonstrativo da Dívida Fundada.
O prefeito também deverá pagar multa no valor de 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Oscar Bandeira (PP) foi reeleito prefeito de Sigefredo Pacheco com 3.011 votos e deve comandar a prefeitura por mais um mandato, até 2020.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (20), o prefeito Oscar Bandeira não foi localizado para comentar a decisão.
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