A Justiça Federal no Piauí condenou o ex-prefeito de Redenção do Gurguéia, Moaci da Rocha Amorim, em ação de improbidade administrativa, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A sentença foi assinada pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da Vara Única de Floriano, no dia 30 de agosto.
O prefeito passou a ser investigado após denúncia oferecida pelos membros do Conselho do Fundef do Município de Redenção do Gurguéia dando conta de contratação indevida de funcionários sem concurso público e pagamentos a integrantes do magistério em desvio de função.
Durante a investigação, constatou-se que durante os exercícios de 2005 e 2006, o ex-prefeito Moaci foi responsável por irregularidades na aplicação de recursos do Fundef e FMS, pois não apresentou as peças exigidas pois não apresentou documentos exigidos para a prestação de contas perante o TCE, bem como promoveu fragmentação e dispensa de licitação ilegalmente.
Em defesa, Moaci alegou a situação caótica em que se encontrava a Educação do Município quando assumiu a Prefeitura em 2005, inaplicabilidade da ação de improbidade, inexistência de enriquecimento o ato lesivo e de conduta danosa, entre outros.
O juiz analisou os autos e afastou as alegações de Moaci, condenando o ex-prefeito ao pagamento da multa e suspensão dos direitos políticos.
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