TCE julga representação contra prefeito Francisco Bezerra

• Foto: Divulgação Prefeito de Campo Grande do Piauí, Francisco José Bezerra

O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas contra o prefeito de Campo Grande do Piauí, Francisco José Bezerra, mais conhecido como “Dr. Tico”.

Na representação, o Ministério Público informa que o gestor não encaminhou para o Tribunal documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2016, que são essenciais para análise.

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Em decisão foi concedida medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas do município, mas o prefeito encaminhou os documentos pendentes, e as contas bancárias não chegaram a ser bloqueadas.

“No entanto, malgrado a situação tenha se regularizado, vale destacar que ocorreu afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, estando sujeito o gestor ao pagamento de multa. Dessa forma, sou pela procedência da presente representação”, determinou o relator Jaylson Fabianh em decisão monocrática.

Ele ainda decidiu pelo apensamento da representação no processo de Prestação de Contas do exercício 2016 da Prefeitura de Campo Grande do Piauí, para que seja levada em consideração quando for ser julgada. Adecisão é do dia 27 de julho.