Bárbara Rodrigues
A Justiça Federal no Piauí aceitou nova denúncia contra o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia. O ex-prefeito já foi condenado a um total de 19 anos de cadeia, em diferentes ações, pelos crimes de peculato, corrupção ativa de testemunha e homicídio culposo no trânsito. Santolia responde a mais de 40 ações na Justiça Federal.
Desta vez o prefeito é acusado de desviar recursos da Saúde e da Educação. A decisão do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, responsável pela 1º Vara Federal, é do dia 21 de julho. Também figuram como réus na ação a ex-secretária de Saúde Elze Jane Alves de Carvalho e o ex-secretário de Administração e Finanças Geraldo Vieira Diniz.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, os acusados desviaram, no fim do ano de 2007, recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Esperantina (FMS) e do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com o objetivo de simular pagamentos fictícios à Esperantina-Prev, Fundo Previdenciário municipal administrado pelo consórcio APPMPREV.
A simulação dos pagamentos acontecia mediante a emissão de diversas notas de empenho, criando obrigação e despesas ao Município, a título de pagamentos de contribuições previdenciárias de servidores públicos, sem que tais recursos tenham sido de fato creditados na conta do Fundo, sendo que as despesas decorrentes de tais notas de empenho tomaram destinação ignorada após emissão subscrita pelos secretários Elze Jane Alves de Carvalho e Geraldo Vieira Diniz.
O Ministério Público também afirmou que, de acordo com o balancete apresentado pela Secretaria de Saúde à Câmara de Vereadores de Esperantina, no mês de dezembro de 2007 o FMS realizou 9 pagamentos ao Fundo Previdenciário dos servidores municipais administrado pelo APPMPREV, totalizando R$ 85.130,12 (oitenta e cinco mil cento e trinta reais e doze centavos).
Defesa
Em defesa preliminar, Geraldo Diniz alegou a falta de legitimidade para figurar como réu da ação, tendo, em linhas gerais, negado as acusações.
Elze Jane Alves asseverou a incompetência da Justiça Federal e, em sede de mérito, a atipicidade da conduta por ausência de culpa e não aplicabilidade da lei que trata de crimes de responsabilidade.
Notificado, Felipe Santolia não apresentou defesa.
Decisão
O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira analisou os autos e afastou as alegações dos acusados, que devem ser citados para apresentarem resposta escrita no prazo de 10 dias.
Outras ações
Felipe Santolia é alvo de várias ações na Justiça por irregularidades quando era prefeito de Esperantina. Em fevereiro de 2015 ele chegou a ser preso após audiência sobre ação penal que apurava a utilização de quase R$ 1 milhão em notas fiscais falsas.
Em novembro de 2015, o ex-prefeito foi condenado a 12 anos de prisão. O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto condenou Santolia pelo desfalque de R$ 864.861,88 mil no período compreendido entre novembro do ano de 2007 e abril de 2008, onde ocorreu descontos nos valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais, se apropriando e não repassando ao Fundo Previdenciário do Município de Esperantina.
Em março deste ano ele foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, após constatação de irregularidades na aplicação dos recursos públicos federais repassados ao município de Esperantina pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, determinando a suspensão dos direitos políticos por três anos e outras sanções.
Felipe Santolia também foi condenado em 30 de março de 2016 pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Teresina, Raimundo Holland Moura de Queiroz, a 03 anos, 01 mês e 10 dias de detenção por homicídio culposo no trânsito, crime tipificado no art.302, do Código de Trânsito Brasileiro e a 03 anos e 06 meses de reclusão por corrupção ativa de testemunha, no total de 06 anos, 07 meses e 10 dias de cadeia.
Já em abril deste ano, ele foi condenado novamente em ação civil por improbidade administrativa. O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano ao FNDE, no valor de R$ 34.769,99, além de pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por quatro anos.
Outro lado
Procurado, Felipe Santolia não foi localizado para comentar a decisão.
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