O Município de Pedro II, que tem como atual gestora a prefeita Neuma Café, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades na gestão dos recursos da Educação, no exercício de 2014. O relator do processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
Maria Lucinete de Carvalho Silva, tesoureira da Unidade Escolar Manoel Nogueira Lima, ofereceu a denúncia, por meio da ouvidoria do TCE, afirmando que em 2014, o Conselho unidade escolar recebeu R$ 40.350,01 (quarenta mil trezentos e cinquenta reais e um centavo) para ser aplicado em ações na escola.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeita de Pedro II, Neuma Café
Ocorre que, Teresinha de Jesus Galvão Alves, então diretora e presidente do Conselho Escolar da Unidade Escolar Manoel Nogueira Lima, teria apresentado à título de prestação de contas, notas fiscais, emitidas pela pessoa jurídica F. A. Felipe de Oliveira, referentes a produtos que nunca foram adquiridos.
A denunciante ressaltou que tal repasse se refere ao pagamento de monitores e oficinas para atendimento de 100 crianças da rede pública de ensino e que desde 2014 as oficinas vêm funcionando precariamente por falta de material.
O procurador do Ministério Público, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, determinou que seja instaurado inquérito policial para investigar os fatos narrados na denúncia, indicando como diligências, que seja solicitado ao FNDE cópia da prestação de contas do Conselho Escolar da Unidade Escolar Manoel Nogueira Lima à título do Programa Dinheiro Direto na Escola/Educação Integral, no exercício de 2014, e inquirição de Teresinha de Jesus Galvão Alves, da secretária municipal de Educação e do responsável pela empresa F. A. Felipe de Oliveira.
Outro lado
Procurada, Neuma Café não foi localizada para comentar o caso.
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