O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar atos do prefeito licenciado do Município de Bocaina, Nivardo Silvino, e possíveis atos de improbidade administrativa praticados contra o prefeito. A portaria foi assinada pela promotora Micheline Ramalho Serejo Silva em 27 de outubro deste ano.
A investigação foi aberta após notícia apresentada na Promotoria de Justiça por parte da Comissão de Transição do Município dando conta de um aumento “desproporcional e exorbitante o salário dos Procuradores Jurídicos do Município”.
- Foto: Divulgação
Nivardo Silvino
Para abrir o inquérito, a promotora considerou o decreto assinado por Nivardo Silvino, no dia 7 de outubro, equiparando o salário dos procuradores do município a 90,25% do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça. Por conta disso, os procuradores passariam a receber R$ 27.500,16 mensais. Tal decreto foi revogado por Nivardo Silvino após determinação do Tribunal de Contas do Estado.
A Prefeitura Municipal de Bocaina também enviou ofício à Procuradoria afirmando que o referido decreto pode ter sido falsificado, o que também está sendo considerado por Micheline Ramalho. A promotora ainda afirmou na portaria que é preciso investigar ato de Improbidade Administrativa de servidor que fraudou o Decreto do Prefeito Municipal.
Licença
Nivardo Silvino enviou requerimento à Câmara de Vereadores de Bocaina, no dia 26 de outubro, pedido licença do cargo por tempo indeterminado alegando problemas de saúde. No dia seguinte, 27 de outubro, a Casa Legislativa aceitou, por unanimidade, o pedido do então prefeito. Em seguida, o presidente da Câmara, José Airton Cipriano (PSB), assumiu interinamente o cargo de prefeito. O requerimento foi aprovado no mesmo dia em que a promotora assinou a abertura da investigação.
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