TCE suspende convocação de concursados em Matias Olímpio

• Foto: DivulgaçãoAntonio Cinda

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Kleber Dantas Eulálio, determinou a imediata sustação do concurso público referente ao edital n° 01/2016 da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio/PI, “com a proibição de se realizar qualquer ato referente ao certame, bem como a suspensão dos efeitos dos atos anteriores à medida cautelar”.

A decisão do conselheiro foi dada ontem (03) atendendo pedido do prefeito eleito Edisio Alves Maia, o conhecido “Fogoió”, que denunciou que o atual prefeito Antônio Cinda estaria convocando aprovados no concurso com o intuito de atrapalhar a sua futura administração.

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A denúncia

Fogoió afirma na denúncia que no dia 5 de outubro, após a eleição, Antônio Cinda realizou a convocação dos aprovados no concurso público, sendo que o município não possui condições financeiras para realizar gastos e, principalmente, porque já está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Ocorre que o concurso em questão está eivado de vícios e o Sr. Prefeito não respeitou os impedimentos legais que se apresentam no presente caso, visto que, conforme já é do conhecimento desta Corte de Contas, o município de Matias Olímpio encontra-se com índice de gastos com pessoal muito acima do permitido em lei como mostra, por exemplo, o Relatório de Gestão fiscal/Despesa com Pessoal, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2016, onde o município está com percentual de  58,20% e o Relatório de Gestão Fiscal/Despesa com Pessoal, referente ao ano de 2015, onde o município está com percentual de 60,76%, ou seja, muito acima do limite de 54% permitido pela LRF”, destacou.

Fogoió disse ainda na denúncia que o fato de Antônio Cinda não ter conseguido se reeleger, após perder a eleição, é o principal motivo para ele ter feito a convocação com o objetivo de inviabilizar a sua gestão, quando for assumir em janeiro de 2017.

“Tal manobra de convocação dos aprovados no referido concurso, eivado de irregularidades, é única e exclusivamente, uma forma de tentar inviabilizar a gestão do requerente, visto que o atual gestor não conseguiu a reeleição, e quem assumirá a responsabilidade pela prefeitura no mandato de 2017/2020 é o requerente. Como se vê, é de cristalina clareza que a intenção do atual gestor é criar embaraços para o início da nova administração na tentativa de aumentar o número de servidores efetivos, sem ter nenhuma necessidade, sendo o seu único objetivo é inviabilizar a nova gestão, razão pela qual deve esse órgão tomar as medidas necessárias no sentido de sustar a posse decorrente do edital n° 01/2016”, disse.