MPE se manifesta novamente contra candidatura de Lincoln Matos

O Ministério Público Eleitoral se manifestou novamente nos embargos de declaração interpostos pelo prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. A nova manifestação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26/10) as 16h06min.

O prefeito alega nos embargos que o Superior Tribunal de Justiça decretou a prescrição dos crimes atribuídos a ele na ação penal que o condenou a 6 anos e 8 meses de cadeia acusado de peculato e a inelegibilidade de 8 anos. Os advogados de Lincoln Matos juntaram aos autos extrato de decisão proferida pelo STJ no Habeas Corpus nº 363.197-PI, relativo ao processo nº 2013.0001.006474-4, que gerou a inelegibilidade discutida nos autos, na qual foi extinta a punibilidade do candidato em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

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• Foto: São Miguel AgoraLincoln Matos

O procurador Israel Gonçalves Santos Silva, ratificou o último parecer opinando pelo indeferimento da candidatura do prefeito, segundo ele, “para gerar efeito jurídico, o posterior afastamento da causa de inelegibilidade deve ocorrer até a data do pleito, pois é nesse momento que o cidadão exerce o direito de sufrágio e pratica o ato jurídico de votar; é aí, portanto, que o candidato deve integralizar todos os requisitos necessários ao exercício da cidadania passiva”. No caso de Lincoln Matos a decisão que extinguiu a punibilidade do candidato foi publicada em 17 de outubro de 2016, isto é, após o pleito eleitoral de 2016, que ocorreu no dia 02 de outubro de 2016.

Os embargos de declaração com efeitos modificativos deverão ser julgados na próxima sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Entenda o caso
 
Lincoln Matos (PTB) teve a sua candidatura indeferida após ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, como existe recurso a ser julgado, o seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas, ainda, não são considerados válidos.

O outro candidato foi Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim (PSB), eleito com 100%, referente a 5.824 mil votos, já que era o único com candidatura deferida para o cargo de prefeito. Em uma votação apertada, Lincoln Matos conseguiu 5.867 mil votos, ou seja, 43 votos a mais que Pompilim.

O Recurso de Lincoln Matos ainda está pendente de julgamento no TRE-PI (Embargos de Declaração) e no TSE. Caso não haja provimento ao recurso o candidato Pompilim assumirá a prefeitura de São Miguel do Tapuio.