Tribunal arquiva denúncia contra o prefeito Joel de Lima

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Joel de Lima

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu arquivar denúncia contra o prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, após ele realizar o devido enquadramento de servidora concursada da prefeitura.

A denúncia foi apresentada por Roberto César de Arêa Leão Nascimento, que afirmou que os zeladores da prefeitura possuem carga horária de 40h e a maioria ganha R$ 724, mas que uma sobrinha do prefeito, Ladyana de Lima Costa, recebe um valor bem superior e ainda exerce uma função diferente da qual foi aprovada em concurso, trabalhando no cargo de recepcionista e recebendo um valor maior, de R$ 1.218,80.

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O relator Kennedy Barros afirmou que o prefeito foi notificado para que tomasse as providências cabíveis, no sentido de enquadrar corretamente a servidora no cargo para o qual foi aprovada em concurso público.

 “Analisando os documentos apresentados pelo gestor, que por despacho deste relator foram juntados aos presentes autos, verifico que foi cumprida a determinação contida no Acórdão nº 2.392/2015, uma vez que no Demonstrativo de Pagamento de Salário referente ao mês de setembro de 2016, consta o enquadramento correto da servidora Ladyana de Lima Costa, no cargo de zeladora, para o qual foi aprovada em concurso público, e não mais o de Recepcionista, como contava anteriormente, na Folha de Pagamento referente ao mês de dezembro de 2014”, disse.

Os conselheiros decidiram então pelo arquivamento após o cumprimento, por parte do prefeito, pelo enquadramento correto de Ladyana. Determinaram também o apensamento da denúncia ao processo de prestação de contas do município de Miguel Leão do exercício de 2015.