O vereador Pedro Alcântara (PP) disse, nesta terça-feira (25), que o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) reafirmou que o indicativo de Projeto de Lei para enviar imigrantes de Teresina de volta ao país de origem deve tramitar na Câmara Municipal de Teresina , mesmo após a OAB-PI emitir uma nota repudiando a matéria.
Em conversa com o GP1 , o vereador ressaltou que o indicativo tem o apoio do prefeito de Teresina e defendeu o projeto. “O prefeito reafirmou que o projeto deve ser mantido, porque não é um projeto de expulsar ninguém, extraditar, deportar”, disse Pedro Alcântara.
O vereador também defendeu o indicativo, classificando-o como “um projeto de ajuda humanitária”. “Qualquer estrangeiro que quiser ir embora, que não tiver como bancar uma passagem, o projeto dará a passagem dele. Se ele quiser ficar aqui, ele vai se qualificar e vai trabalhar”, acrescentou.
Entenda o projeto
O indicativo do Projeto de Lei chegou à Câmara Municipal no dia 10 de março. No texto, Alcântara sugere que a decisão de retornar ao país de origem não é obrigatória, mas optativa, e que as despesas sejam custeadas através do Fundo Social de Apoio à Pobreza.
Para justificar a medida, o vereador argumentou que há elevada quantidade de pessoas estrangeiras em Teresina, sem perspectiva de dias melhores, “quando já temos os nossos patrícios na mesma situação reivindicando prioridade”.
Após a repercussão do indicativo, as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, emitiram uma nota repudiando a matéria. No comunicado, a OAB-PI afirmou que o projeto possui “graves riscos de violações aos direitos humanos” e que pode contrariar a Constituição Federal.