O vereador de Teresina, João Pereira (PT), protocolou, nessa sexta-feira (21), projeto para alterar o nome da Avenida Marechal Castelo Branco, localizada na zona norte da capital piauiense, para Avenida Firmino Filho.
A matéria prevê que, caso aprovado o texto, a administração pública deverá substituir placas indicativas e demais sinalizações no prazo de até 90 dias e comunicar imediatamente as concessionárias de serviços públicos e aos Correios.
Demais diretrizes
O texto do vereador dá ainda diretrizes para outras renomeações, segundo as quais, o poder público deve priorizar três aspectos: homenagens às personalidades que atuaram na defesa da democracia; lembrança de datas que simbolizem a luta pela liberdade, igualdade e justiça no Brasil e valorização da diversidade cultural, racial e de gênero.
Justificativa
Como justificativa para elaboração do projeto, o vereador João Pereira argumentou entre outros pontos que “é temerário que a avenida onde se encontra a Assembleia Legislativa do Piauí e a Câmara Municipal de Teresina homenageie Marechal Castelo Branco, político cujo governo registrou-se os primeiros casos de censura, tortura e assassinatos cometidos por agentes do Estado, conforme a Comissão Nacional da Verdade”.
O vereador continua em sua exposição de justificativas que “em sentido oposto, o ex-prefeito, Firmino Filho, foi um grande democrata, prezando pela preservação do Estado Democrático de Direito em toda a sua atuação, inclusive diante de partidos de oposição tendo consolidado o desenvolvimento político e social da cidade ao longo da sua gestão”.
O que precisa para ser aprovado
Por se tratar de um Projeto de Lei Ordinária, é necessária a maioria simples para aprovação — mais da metade dos vereadores presentes na sessão precisam votar favoravelmente à matéria.