O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, ingressou com pedido de tutela de urgência nesta sexta-feira (14) contra a Prefeitura de Vila Nova do Piauí, representada legalmente pelo prefeito Manoel Bernardo Leal (PDT), para que suspenda edital que regeu processo seletivo para contratação de cargos por tempo determinado. Na mesma ação, o órgão ministerial também pediu que a administração municipal realize novo teste seletivo.
A peça, assinada pela promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araújo , narra que denúncias foram encaminhadas pela ouvidoria do MPPI em relação a irregularidades no Edital nº 01/2025. Nesse caso, alguns candidatos tiveram a inscrição indeferida por não apresentarem documentos que não estavam listados no item 3.6 do edital do certame, ou seja, ficaram impedidos de concorrer ao processo seletivo.
Mesmo que os documentos de declaração de não acúmulo e comprovante de registro no Conselho de Classe não estivessem incluídos, foram usados como justificativa para indeferimento das inscrições. Para a promotora, esse vício prejudicou os candidatos.
“Em relação ao edital de concurso público, não se pode admitir interpretação extensiva do que nele contém, mormente se o resultado for para prejudicar o candidato que pleiteia a admissão nos quadros do serviço público”, diz a representante ministerial em trecho da ação.
Diante dos fatos narrados, a Promotoria chegou a expedir recomendação para que a Prefeitura anulasse o certame por descumprimento ao item do edital, mas a administração municipal não acatou a recomendação. O descumprimento da orientação feita pelo Ministério Público fez com que a Prefeitura de Vila Nova do Piauí homologasse o resultado do seletivo, e em 27 de janeiro de 2025 nomeou mais de 30 candidatos aprovados.
A promotora frisou que a administração municipal tinha conhecimento do vício, mas manteve a irregularidade no processo, o que fez com que os possíveis candidatos perdessem a chance de ingressar nos quadros do serviço público no município. Tal conduta fez com que restasse demonstrada a violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa e a igualdade e vinculação ao instrumento convocatório no processo seletivo da Prefeitura de Vila Nova do Piauí.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Manoel Bernardo Leal não respondeu as mensagens e não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.