O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata da licitação orçada em R$ 3.735.077,33 da Prefeitura de João Costa, administrada pelo prefeito Gilson Castro de Assis (PSD), que visava a contratação de empresa especializada em gerenciamento de frotas. A decisão, assinada pelo conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo , relator do processo, foi publicada nessa segunda-feira (10).
Conforme o processo, o objeto do pregão eletrônico é o “registro de preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada em serviços de gerenciamento de frotas, através de plataforma eletrônica que promova o controle do abastecimento, manutenção e monitoramento da frota, através da utilização de etiquetas TAGS com tecnologia NFC/RFID, GPS/GSM/GPRS/EDGE”.
Na ação, foi elencado a ausência de estudo técnico preliminar sobre a estrutura do certame, e que também não é mencionado no edital, o que acabou resultando na aglutinação indevida de serviços de natureza distintas em um único lote, o que prejudica a competitividade e ampla participação de licitantes. Nesse caso, a licitante fornecedora do sistema para gerenciamento do abastecimento e manutenção seria impedida de participar, pois também teria que ofertar o sistema de rastreamento.
Embora a falta de estudo técnico não configurasse irregularidade, foi observado que o certame seria realizado sem o dimensionamento das necessidades do município, assim como a restrição da competitividade. Nesse sentido, foi estabelecida a cautelar que suspende a licitação.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Gilson Castro não retornou as ligações e não respondeu as mensagens encaminhadas por Whatsapp.