A União Federal ingressou com uma execução fiscal contra o ex-prefeito de Monsenhor Gil, Francisco Pessoa da Silva, conhecido como " Professor Pila ". A ação judicial é decorrente de irregularidades em um convênio para obras de esgotamento sanitário, que resultaram em uma condenação pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o valor do ressarcimento aos cofres públicos foi fixado em R$ 3.836.871,22, mas a dívida já alcança a impressionante cifra de R$ 9.624.162,21 após atualização.
Professor Pila, que administrou o município entre 2013 e 2016, foi identificado como o responsável pelo débito. O TCU determinou que ele deve restituir integralmente o montante, além de arcar com uma multa adicional. As irregularidades constatadas incluem a falta de comprovação da aplicação adequada dos recursos federais e a execução incompleta do projeto conveniado, sem atingir uma fase útil que beneficiasse a comunidade.
O caso tem origem no Termo de Compromisso TC/PAC nº 105/2012, um acordo entre a Fundação Nacional de Saúde ( Funasa ) e a prefeitura de Monsenhor Gil. Este convênio previa o repasse de recursos federais, sem exigência de contrapartida municipal, destinados à implementação de um sistema de esgotamento sanitário na cidade.
De acordo com o relatório do TCU, embora a Funasa tenha registrado uma execução física de 67,93% das obras, não houve evidências de que o projeto tenha alcançado uma etapa funcional capaz de trazer benefícios concretos à população local. Além disso, a ausência de documentação adequada para a prestação de contas, mesmo que parcial, impossibilitou a comprovação da relação entre os recursos transferidos e os alegados gastos efetuados.
Como parte da decisão, o TCU ordenou o encaminhamento de uma cópia do acórdão à Procuradoria da República no Piauí, visando possíveis ações civis e penais.
A ação de execução fiscal tramita na 4ª Vara da Seção Judiciária do Piauí desde o dia 3 de fevereiro deste ano.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , nesta sexta-feira (07), Professor Pila não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.