O Ministério Público do Piauí , por meio da Promotoria de Justiça de Padre Marcos, ingressou com uma ação civil pública contra o município de Padre Marcos, representado legalmente pela prefeita Wiliane Kelly (PSD), para tomar providências e regularizar as atividades de um lixão a céu aberto situado na periferia da cidade. Na ação peticionada no dia 21 de janeiro, a promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo pede que, em 30 dias, a administração municipal adeque o funcionamento do local para evitar danos à população e ao meio ambiente.
Conforme a representante ministerial, durante fiscalização realizada no dia 05 de setembro de 2024 foi possível constatar que desde o início do funcionamento do lixão, em 2016, o local tem causado prejuízos ao meio ambiente e aoos moradores da região. Uma das irregularidades encontradas foi a incineração de resíduos farmacêuticos e hospitalares, além do depósito de resíduos em uma área desprotegida, aberta ao lado da PI 243.
Além disso, a falta de infraestrutura e fiscalização no local contribuem também para o livre acesso de pessoas, inclusive crianças, que reviram o lixo em busca de restos de alimentos e objetos. “Isso também contribui para a deposição de qualquer tipo de resíduo, já que não há fiscalização, os quais contêm bactérias, germes e vírus, que são transportados por vetores vivos, facilmente adaptáveis às condições, tais como moscas, baratas, insetos, ratos, etc., e que podem, com relativa facilidade, transmitir aos moradores inúmeras doenças como, por exemplo, febre amarela, poliomielite, leptospirose, cólera e dengue”, fundamentou Tallita Luzia Bezerra.
Tal situação, segundo a promotora, demonstrou o estado de abandono do local. Para ela, a situação é ainda mais agravante pelo fato de o município não ter uma licença ambiental para operação do lixão. “Além disso, consoante destacado pelo órgão federal de fiscalização, mesmo que possua Plano Municipal de Saneamento Básico, é notória a falta de planejamento para recolhimento e destinação adequada de resíduos”, apontou o Ministério Público.
Para a representante ministerial, a conduta é considerada uma afronta às técnicas de preservação ambiental. Entre os danos causados ao meio ambiente por esse tipo de atividade está a contaminação do lençol freático, especialmente pelo lixão estar situado a menos de 1 quilômetro do Riacho Boa Esperança, além da proliferação de micro-organismos patogênicos que se espalham pelas águas, ar, solo e animais, causando também graves doenças.
Nesse sentido, o MPPI pede a concessão de tutela de urgência para que o município adeque o funcionamento do lixão, como o tratamento e destinação final dos lixos hospitalares em aparelhos de esterilização, e também o monitoramento de acesso ao lixão. Além disso, apresentou requerimento para que o município apresente projeto de aterro sanitário, considerado meio apto a equacionar a questão dos resíduos sólidos, e após sua instalação, providenciar a recuperação das áreas degradadas e encerramento das atividades do lixão.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Wiliane Kelly não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens. O espaço segue aberto para esclarecimentos.