O secretário Municipal de Segurança Pública de Teresina, coronel Wagner Torres , determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional, em função da denúncia de tortura contra um adolescente de 16 anos, na zona sul de Teresina. O caso em apuração ocorreu em 22 de fevereiro de 2024 e foi divulgado pelo GP1 em matéria publicada no dia 29 de janeiro deste ano .
A portaria nº 02/2025 foi assinada em 04 de fevereiro de 2025. “Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.000571/2025-83, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/c a legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional”, diz trecho do documento.
De acordo com a portaria, o procedimento correicional terá o prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 129/2024, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da instituição.
Em entrevista ao GP1 , nesta quinta-feira (06), o secretário municipal de Segurança, Wagner Torres , ratificou que toda e qualquer conduta vedada à atuação do guarda municipal será devidamente apurada pela Corregedoria. “Todo e qualquer caso envolvendo guardas municipais com agressões, a exemplo do que aconteceu em fevereiro do ano passado, tudo que acontecer nesse campo vai ser devidamente apurado pela Corregedoria, porque nós repudiamos veementemente esse tipo de comportamento. Se aconteceu, os guardas que praticaram responderão dentro da Lei”, reafirmou o secretário Wagner Torres.
Entenda o caso
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia dos Direitos Humanos, instaurou inquérito no dia 28 de janeiro para investigar possível crime de tortura praticado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina contra um adolescente de 16 anos, na zona sul da capital. O fato aconteceu em fevereiro do ano passado.
O adolescente de iniciais E.R.L. de M. foi ouvido por uma assistente social na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em 22 de fevereiro do ano passado, um dia após o ocorrido. Ele relatou que foi abordado por uma guarnição da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da GCM por volta das 22h30 no residencial Cidade Sul, na região do bairro Porto Alegre, quando retornava de bicicleta da casa da namorada.
Segundo o menor, os quatro guardas municipais pegaram seu celular e, após não encontrarem qualquer informação relevante, jogaram o aparelho no chão e o quebraram. Depois, ele foi levado para um terreno abandonado próximo, onde foi agredido.
E.R.L. de M. relatou que foi agredido com pedaços de madeira nas costas, que deixaram diversas marcas no seu corpo. Ele afirmou que, quase meia-hora depois, os guardas o mandaram cobrir o rosto com a camisa, dizendo que iriam matá-lo, depois foram embora, mas antes rasgaram os dois pneus de sua bicicleta. “Senti que eu ia morrer, senti que ali era o meu fim. A única coisa que eles diziam é que eu estava armado, sendo que eu nunca trisquei em uma arma na minha vida. Eles diziam que naquela região toda, os caras andam com arma, eu até falei que sou trabalhador, trabalho em um Lava Jato na Vila Irmã Dulce, e eles não estavam me escutando, disseram que não queriam saber de nada, e sempre me espancando”, disse o menor diante da assistente social.
Vídeo mostra lesões
Logo após o adolescente chegar em casa, sua mãe gravou um vídeo exibindo as suas lesões. Pelas imagens, é possível ver as costas do rapaz bastante machucadas, com marcas roxas e vermelhas. Assista :
Laudo do IML
O laudo do exame de lesão corporal emitido pelo Instituto de Medicina Legal (IML) atestou que o rapaz apresentava marcas arroxeadas nas costas e na região abdominal de até 20 centímetros de extensão, decorrentes de lesões contusas.