A Prefeitura Municipal de Teresina encaminhou à Câmara, na terça-feira (18), um Projeto de Lei Ordinária que propõe duas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Uma das propostas é a possibilidade de abertura dos créditos adicionais logo após a publicação no Diário Oficial do Município.
Os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina , serão considerados automaticamente abertos com a publicação da respectiva lei no Diário Oficial do Município de Teresina', conforme consta no Art. 15-A, um dos pontos a serem incluídos na LDO 2025.
Delegação para o secretário municipal de Planejamento
Outro artigo que se propõe incluir na LDO 2025 estabelece que o prefeito Sílvio Mendes poderá delegar as alterações orçamentárias ao secretário de Planejamento e Coordenação, cargo atualmente exercido por Marco Antônio Ayres .
Justificativa
Como justificativa, o Executivo explicou que o objetivo é dar maior celeridade às alterações orçamentárias, 'adequando a execução às prioridades emergentes e imprescindíveis, em conformidade com o plano de governo'.