O vereador Petrus Evelyn (PP-PI) protocolou Projeto de Lei Ordinária, na manhã dessa segunda-feira (17), no qual pede a proibição da “atividade de guardador autônomo de veículos automotores – flanelinhas – nas ruas de Teresina”.
O parlamentar propõe no texto multa de R$ 800 aos infratores, com aplicação em dobro, no caso de reincidência. Ainda conforme a matéria, caberá aos guardas municipais e aos agentes da STRANS fiscalizar o cumprimento da proibição.
Capacitação
Para que os trabalhadores que atualmente atuam como flanelinhas tenham novas oportunidades, Petrus propõe a criação do Programa de Capacitação e Requalificação Profissional para Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos.
Justificativa
Como justificativa para o projeto, Petrus afirma no texto que “não se pode ignorar as práticas abusivas frequentemente associadas à essa ocupação” e cita constrangimento de motoristas, em especial mulheres.
“A atuação de flanelinhas em vias públicas tornou-se um problema recorrente em diversas cidades, incluindo Teresina. Embora muitas dessas pessoas vejam essa atividade como uma alternativa de sustento, não se pode ignorar as práticas abusivas frequentemente associadas a essa ocupação, que geram insegurança e constrangimento para motoristas, especialmente mulheres”, consta entre as justificativas.
Trâmite
A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Câmara Municipal até chegar em Plenário. Por se tratar de Projeto de Lei Ordinária, é necessária a maioria simples para aprovação - mais da metade dos vereadores presentes na sessão precisam votar favoravelmente à matéria para que o texto seja aprovado.
Confira abaixo o projeto na íntegra