O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) remanejou R$ R$ 6.380.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta mil reais) do orçamento de 2025 para contratar uma sociedade de advogados especializada. O objetivo é que a companhia advocatícia pleiteie na justiça um aumento no que é repassado de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos da Prefeitura de Teresina. O Decreto consta na edição do Diário Oficial municipal dessa quinta-feira (06).
“Contratação de sociedade de advogados especializada para o ajuizamento e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, com o escopo de manter/elevar os repasses do fundo de participação dos municípios (FPM) para Teresina/PI, além do fixado pela decisão normativa n° 205 do Tribunal de Contas da União (TCU)”, consta em trecho do Decreto 27.679/2025.
A maior parte da verba remanejada provém da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Norte), que previa usar o montante na construção da ponte da UFPI, e da SDU Sul, que pretendia usar o valor para “construção/ampliação de galerias pluviais”.
A sociedade de advogados será contratada por meio de inexigibilidade de certame licitatório.
FPM de Teresina
Em dezembro, o então prefeito eleito, Sílvio Mendes (União Brasil), anunciou que a Justiça Federal concedeu uma medida liminar para que o município de Teresina continue a receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o coeficiente de 6,25. em 2025. Esse coeficiente equivale a aproximadamente R$ 500 milhões.
"Notícia boa a gente não guarda, a gente compartilha: graças a uma liminar da Justiça Federal, ficou mantido o coeficiente de 6,25% para o FPM de Teresina. Portanto, nossa capital não perderá dinheiro para fazer o que precisa ser feito na área da Saúde. Estou falando de aproximadamente R$ 500 milhões”, afirmou Sílvio Mendes à época.