O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Acauã , José Lomanto de Sousa Costa, para que seja anulada a eleição da mesa diretora da Casa Legislativa para o biênio 2025/2026 e que uma nova eleição seja realizada. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto, Petrônio Cavalcante, nesta terça-feira (11).
No documento, o promotor argumenta que o vereador José Lomanto de Sousa Costa já exerceu a presidência da Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo novamente eleito para o biênio 2025-2026. Isso configura uma terceira eleição consecutiva para o mesmo cargo, o que contraria a legislação vigente.
O promotor explicou que a reeleição sucessiva e ilimitada para cargos nas mesas diretoras do Poder Legislativo é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte tem determinado, em várias decisões, que essa prática viola os princípios republicano e democrático e, portanto, é inconstitucional.
Com base nas orientações do STF, o promotor recomendou que uma nova eleição seja realizada no prazo de 10 dias e, ainda, orientou que o vereador José Lomanto de Sousa Costa não concorra à presidência da Câmara Municipal.
O MPPI estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara de Acauã se manifeste sobre o cumprimento da recomendação.
Recentemente, o MP-PI obteve uma decisão favorável do STF em uma Reclamação Constitucional relacionada a um caso semelhante envolvendo a Câmara Municipal de João Costa , onde o vereador João Castro havia sido reeleito para o cargo de presidente por três vezes consecutivas.
Outro lado
O presidente da Câmara José Lomanto de Sousa Costa não foi localizado pelo GP1 . O espaço está aberto para esclarecimentos.