Fernando Lima (PDT) protocolou seu primeiro projeto de lei como vereador de Teresina nessa quarta-feira (29). Na proposta, o parlamentar pleiteia que pessoas com deficiência (PCDs) possam dirigir seus automóveis adaptados nas faixas exclusivas de ônibus.
A autorização também se estenderia a pais, mães ou responsáveis legais que estejam transportando pessoas com deficiência, mediante a apresentação de documento comprobatório.
Caso o projeto seja aprovado, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito ( STRANS ) será responsável por emitir a credencial para o motorista, que deverá fixá-la em local visível no veículo autorizado.
A proposta também prevê a isenção de multas de trânsito aplicadas em decorrência do acesso às faixas exclusivas de ônibus. A expectativa é que os vereadores analisem o projeto no início da legislatura.