O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou, nesta segunda-feira (20), Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados entre a Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD), e a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
A denúncia que motivou a investigação partiu da Ouvidoria do MPPI e aponta que a Moura Rocha Construtora Ltda-ME, aberta em abril de 2023, foi contratada sem licitação pela Prefeitura de Wall Ferraz apenas um mês depois. O primeiro contrato, para reforma da lavanderia pública, teve o valor de R$ 79.694,31. Em seguida, outros cinco contratos foram firmados entre a prefeitura e a construtora, totalizando mais de R$ 1,8 milhão. A denúncia questiona a capacidade técnica da empresa para a execução dos serviços contratados.
O procedimento preparatório, com prazo inicial de 90 dias, visa coletar mais informações e elementos para subsidiar a eventual instauração de um Inquérito Civil. A promotora Karine Araruna Xavier determinou uma série de diligências, incluindo a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Prefeitura de Wall Ferraz e à própria Moura Rocha Construtora Ltda-ME.
A Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021, que tratam de licitações e contratos administrativos, servirão de base para a análise da regularidade dos contratos firmados entre a prefeitura e a construtora. O MPPI busca apurar se houve favorecimento à empresa e se os procedimentos legais foram seguidos na contratação. A investigação também visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva prestação dos serviços à população de Wall Ferraz.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito não foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.